Processo 244497/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 21:15
Autuado em 31/03/2014 21:15
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 467/2019 da Segunda Câmara, de 04/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   467/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
22/10/2019 Acórdão de Parecer Prévio   467/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Gestor atual LILIAN RAMOS NARLOCH
Gestor das Contas LILIAN RAMOS NARLOCH
Ex-Gestor HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI
Ex-Gestor LILIAN RAMOS NARLOCH

Juntadas
DataDescrição
24/12/2020 09:55 do Protocolo 784228/20
08/01/2020 09:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 114 - Informação - 7147/19 - CMEX, conforme determinado na peça 122 - Despacho - 5/20 - GCIZL.
25/10/2017 09:41 do Protocolo 759099/17
29/09/2017 09:29 do Protocolo 700175/17
05/07/2017 12:47 do Protocolo 495059/17
20/06/2017 09:43 do Protocolo 448492/17
22/05/2017 11:13 AR do Ofício OCN - 1710/2017 - DP
22/05/2017 11:13 AR do Ofício OCN - 1709/2017 - DP
05/05/2017 08:19 do Protocolo 328721/17
08/12/2015 16:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 972615/15
14/04/2015 10:01 do Protocolo 314537/15
31/03/2015 19:33 do Protocolo 269957/15
31/03/2015 14:11 do Protocolo 268527/15
31/03/2015 13:14 do Protocolo 268403/15
03/12/2014 17:47 do Protocolo 1104546/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/12/2019 Ofícios Processuais Diversos   2560/ 2019   
CMEX  03/12/2019 Instrução de Cobrança   1496/ 2019   
DP  10/10/2017 Despacho Processual Diverso   1991/ 2017 10/10/2017 
DP  06/04/2017 Ofício de Contraditório   1709/ 2017   
DP  06/04/2017 Ofício de Contraditório   1710/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/01/2020 2215 Despacho Processual Diverso nº 5/2020
04/11/2019 2178 Acórdão de Parecer Prévio nº 467/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 22/10/2019
09/10/2017 1693 Despacho Processual Diverso nº 1991/2017
13/07/2017 1633 Despacho Processual Diverso nº 1482/2017
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 1325/2017
24/05/2017 1599 Despacho Processual Diverso nº 1108/2017
02/12/2016 1494 Despacho Processual Diverso nº 2708/2016
15/12/2015 1266 Despacho Processual Diverso nº 2887/2015
09/03/2015 1075 Despacho Processual Diverso nº 460/2015
09/12/2014 1024 Despacho Processual Diverso nº 625/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6661/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2020 09:52 CMEX  
08/01/2020 09:52 CMEX  
07/01/2020 10:18 DP Informação nº 58/2020 -
20/12/2019 17:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 5/2020 -
18/12/2019 10:33 DP Informação nº 10597/2019 -
04/12/2019 11:58 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2560/2019 -
29/11/2019 13:55 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1238/2019 -
29/11/2019 13:55 CMEX Instrução de Cobrança nº 1496/2019 -
29/11/2019 13:55 CMEX Informação nº 7143/2019 -
29/11/2019 13:55 CMEX Informação nº 7151/2019 -
29/11/2019 13:55 CMEX Informação nº 7152/2019 -
12/11/2019 10:32 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1617/2019 -
12/11/2019 09:54 SMPJTC  
07/11/2019 11:12 3PC Ciência de Decisão nº 335/2019 -
06/11/2019 16:10 SMPjTC  
22/10/2019 16:56 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 467/2019 -
12/08/2019 11:13 GCIZL  
12/08/2019 10:54 SMPJTC  
23/07/2019 10:34 3PC Parecer nº 502/2019 - Prestação de Contas. Município de Guaraqueçaba. Exercício de 2013. Conta bancária com divergência de saldo não comprovada. Não atingimento do percentual mínimo de 15% em serviços e ações de saúde pública. Pela irregularidade. Aplicação de Multa.
22/07/2019 12:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 695/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1639/2019 - MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/10/2017 19:51 COFIM  
05/10/2017 09:57 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1764/2017 -
03/10/2017 08:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1991/2017 -
04/08/2017 17:52 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1121/2017 -
11/07/2017 09:42 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1323/2017 -
10/07/2017 13:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1482/2017 -
20/06/2017 15:16 DP Informação nº 8852/2017 -
20/06/2017 15:16 DP Informação nº 9721/2017 -
20/06/2017 13:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1325/2017 -
22/05/2017 16:01 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1041/2017 -
22/05/2017 16:01 DP Informação nº 8832/2017 -
22/05/2017 14:44 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1108/2017 -
30/11/2016 16:57 DP Informação nº 4502/2017 -
30/11/2016 16:57 DP Informação nº 7174/2017 -
30/11/2016 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 1709/2017 -
30/11/2016 16:57 DP Ofício de Contraditório nº 1710/2017 -
30/11/2016 14:38 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2708/2016 -
11/12/2015 15:45 COFIM Instrução nº 5410/2016 - MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do
11/12/2015 15:16 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2887/2015 -
14/04/2015 17:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 2298/2015 -
02/04/2015 14:59 DP  
01/04/2015 16:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 944/2015 -
05/03/2015 10:16 DP Informação nº 4360/2015 -
05/12/2014 15:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 460/2015 -
05/12/2014 15:29 DCM Instrução nº 544/2015 - MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/12/2014 14:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 625/2014 -
14/11/2014 13:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 1366/2014 -
14/11/2014 09:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4687/2014 -
03/04/2014 13:14 DCM  
02/04/2014 19:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6661/2014 -

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